Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestação de serviços especializados na área da saúde sendo laboratórios para realização de exames laboratoriais sempre que for necessário, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 05/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.