O presente Edital tem por objeto o credenciamento de estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação (restaurantes e congêneres), interessados na prestação de serviços de fornecimento de refeições na modalidade self-service (almoço e jantar), conforme as condições, quantitativos e especificações técnicas estabelecidos neste instrumento, destinados ao atendimento de servidores, colaboradores, atletas, árbitros, artistas, técnicos, participantes e demais públicos envolvidos nas ações.