Credenciamento de pessoas jurídicas regularmente constituídas e autorizadas pelos órgãos competentes para operar como postos revendedores de combustíveis, destinado ao fornecimento parcelado, contínuo e sob demanda de gasolina comum, etanol hidratado, óleo diesel S-10 e óleo diesel S-500, destinados ao abastecimento da frota oficial do Município de Caetanos/BA.