Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem de águas pluviais e restauração do pavimento nos bairros Jardim Bom Jesus (Lote 01) e Jardim Bocaina (Lote 02), no Município de Inocência/MS, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros integrantes do processo.