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Constitui-se objeto do presente Edital estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, para o cadastramento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), com vistas a possíveis e futuras parcerias na área de saúde.

Municipio de Palmeira Dos Indios

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27 Jun 2025