Open tender · Brazil · Public tender

Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes e Materiais de Informática para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Caririaçu-Ce (Centro Cultural Dr. Raimundo de Oliveira Borges). Que atendem integralmente aos requisitos e exigências da Decreto Nº 11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a lei nº 14.399, de 08 de Julho de 2022, que institui a politica Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB e suas alterações posteriores e do Decreto Municipal nº 13/2024 de 17 de Maio de 2024 - Politica Nacional Aldir Blanc. E através que atendem integralmente aos requisitos e exigências FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – FEC, na forma da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará – Lei 18.012/2022, e de suas alterações posteriores – Lei 18.815/2024, do Decreto Estadual nº 36.040/2024, e da Instrução Normativa nº 01/2024 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

In EnglishAcquisition of Equipment, Permanent Materials and Computer Materials to meet the needs of the Municipal Culture Secretariat of the Municipality of Caririaçu-Ce (Dr. Raimundo de Oliveira Borges Cultural Center). That fully comply with the requirements and demands of Decree Nº 11.740 of October 18, 2023, which regulates Law nº 14.399 of July 08, 2022, which establishes the policy

Municipio de Caririacu

Municipio de Caririacu in Brazil is inviting bids for “Acquisition of Equipment, Permanent Materials and Computer Materials to meet the needs of the Municipal Culture Secretariat of the Municipality of…”. Bids close on 14 October 2026, 08:59 GMT−3; the estimated value is R$92,760. askTender lists every requirement to qualify and checks whether your company meets them.