Open tender · Brazil · Public tender

Chamada Pública nº 01/2025 para aquisição de gêneros alimentícios, mediante Chamada Pública processada na Plataforma Contrata+Brasil, sob responsabilidade dos órgãos compradores, conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, Resolução GGPAA Nº 21/2025, Resolução GGPAA N° 25/2025, e Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025 e suas alterações.

In EnglishPublic Call nº 01/2025 for the acquisition of foodstuffs, through a Public Call processed on the Contrata+Brasil Platform, under the responsibility of the purchasing bodies, in accordance with Law nº 11.326, of July 24, 2006, through the Institutional Purchase modality, within the scope of the Food Acquisition Program-PAA, with exemption from bidding, based on art. 8º of Law nº 14.628, of 20

Ministerio DA Gestao e DA Inovacao EM Servicos Publicos

Ministerio DA Gestao e DA Inovacao EM Servicos Publicos in Brazil is inviting bids for “Public Call nº 01/2025 for the acquisition of foodstuffs, through a Public Call processed on the Contrata+Brasil Platform, under the responsibility…”. Bids close on 13 November 2029, 02:59 GMT−3. askTender lists every requirement to qualify and checks whether your company meets them.