Open tender · Brazil · Public tender

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação eventual de serviços de transporte municipal e intermunicipal de passageiros – pacientes, acompanhantes e pessoas em situação de vulnerabilidade social, a serem executados conforme demanda para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde/SE. Informação Complementar: Registra-se que o prazo informado no sistema não reflete a natureza jurídica do procedimento, pois o credenciamento possui vigência por prazo indeterminado, conforme previsto no edital e na Lei nº 14.133/2021. A indicação de prazo determinado no PNCP decorre de limitação operacional da plataforma. O credenciamento permanecerá aberto para ingresso contínuo de interessados enquanto houver interesse da Administração, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer tempo, mediante justificativa. Assim, o prazo registrado deve ser entendido apenas como referência técnica, não se sobrepondo às disposições editalícias.

In EnglishAccreditation of legal entities for occasional provision of municipal and intermunicipal passenger transport services – patients, companions, and people in social vulnerability situations, to be carried out as needed to meet the requirements of the Municipal Health Fund of Poço Verde/SE.

Fundo Municipal de Saude

Fundo Municipal de Saude in Brazil is inviting bids for “Accreditation of legal entities for occasional provision of municipal and intermunicipal passenger transport services – patients, companions, and…”. Bids close on 27 May 2027, 09:00 GMT−3; the estimated value is R$1.54 million (framework maximum). askTender lists every requirement to qualify and checks whether your company meets them.

Key facts

Framework maximum
R$1.54 million
Procedure
Credenciamento
Published
19 May 2026

Before you bid, askTender

Everything else is in your askTender account

The requirements to qualify, the eligibility check and the bid documents for this tender are in your askTender account.

  • What it takes to qualify: every requirement, in the tender’s own words
  • Whether your company qualifies: your profile checked against each requirement, showing what you have, what’s missing and how to close the gap
  • The documents to file: a checklist, with draft declarations ready to sign
  • A bid partner for any requirement you can’t meet alone
  • Alerts for new tenders like this one

Public data: Portal Nacional de Contratações Públicas. · Sources & licences