Open tender · Brazil · Public tender

Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Planaltino - Ba, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e demais especificações e exigências previstas neste Edital e seus anexos e demais legislações aplicáveis.

In EnglishPublic call for direct acquisition of food products from Family Farming for school feeding, intended to supplement the menu, meeting the nutritional requirements established by the National School Feeding Program (PNAE) to meet the demands of the Municipal Department of Education, Sports and Culture of Planaltino - BA, in compliance with Federal Law No.

Municipio de Planaltino

Municipio de Planaltino in Brazil is inviting bids for “Public call for direct acquisition of food products from Family Farming for school feeding, intended to supplement the menu, meeting the nutritional…”. Bids close on 30 November 2026, 17:00 GMT−3; the estimated value is R$632,595 (framework maximum). askTender lists every requirement to qualify and checks whether your company meets them.