Closed tender · Brazil · Public tender

CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE 05 (CINCO) QUIOSQUES MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ESPAÇOS FÍSICOS EDIFICADOS E CARACTERIZADOS COMO QUIOSQUES "A", "B", "C", "D" e "E", todos localizados na Praça denominada Elias Garcia, no Bairro Vila Honorina, na cidade de Agudos/SP, a título oneroso, através de processo licitatório na modalidade de Concorrência Pública obrigatoriamente na forma eletrônica, do tipo maior oferta, regida pela Lei Municipal n° 5.956, de 17 de junho de 2025, pelo Decreto Municipal nº 9.297/2026 e pela Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, bem como pelas condições contidas neste Termo de Referência.

In EnglishONEROUS GRANT OF THE RIGHT TO USE PUBLIC SPACE FOR 05 (FIVE) KIOSKS THROUGH AN ADMINISTRATIVE CONTRACT FOR PHYSICAL SPACES CHARACTERIZED AS KIOSKS "A", "B", "C", "D" and "E", all located in the square named Elias Garcia, in the Vila Honorina neighborhood, in the city of Agudos/SP, onerously, through a bidding process in the mandatory Public Competition modality

Municipio de Agudos

Municipio de Agudos in Brazil invited bids for “ONEROUS GRANT OF THE RIGHT TO USE PUBLIC SPACE FOR 05 (FIVE) KIOSKS THROUGH AN ADMINISTRATIVE CONTRACT FOR PHYSICAL SPACES CHARACTERIZED AS KIOSKS…”. Bids closed on 8 October 2026, 10:00 GMT−3; the estimated value is R$45,060.