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[Portal de Compras Públicas] - Seleção de Organização Social para a prestação de serviços técnicos especializados de gestão e operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde de forma compartilhada, para atuar na REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, no âmbito do Município de São Lourenço do Sul/RS, nos termos da Lei Nacional n.º 9.637/1998, combinada com a Lei Municipal nº 4.021/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n.º 6.868/2025, com aplicação subsidiária das Leis n.º 13.019/2014 e 14.133/2021.

In English[Public Procurement Portal] - Selection of Social Organization for the provision of specialized technical management and operationalization services, management and execution of shared health actions and services, to operate in the PSYCHOSOCIAL CARE NETWORK, within the scope of the Municipality of São Lourenço do Sul/RS, under the terms of National Law No. 9,637/1998, combined with Municipal Law No. 4,021/

Municipio de Sao Lourenco DO Sul

Municipio de Sao Lourenco DO Sul in Brazil is inviting bids for “[Public Procurement Portal] - Selection of Social Organization for the provision of specialized technical management and operationalization services…”. Bids close on 16 November 2026, 09:59 GMT−3; the estimated value is R$467,749 (framework maximum). askTender lists every requirement to qualify and checks whether your company meets them.