Closed tender · Brazil · Public tender

1.1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): PREGABALINA 50 MG CÁPSULA E PREGABALINA 100 MG CÁPSULA através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.

In English1.1. This terms of reference aims to establish the conditions for the supply of the medication(s): PREGABALIN 50 MG CAPSULE and PREGABALIN 100 MG CAPSULE through the Electronic Bidding for Price Registration, to meet the needs of the Court Warrants Office of the State Secretariat of Health of Rio de Janeiro, according to the conditions and specifications contained herein

Estado DO Rio de Janeiro

Estado DO Rio de Janeiro in Brazil invited bids for “1.1. This terms of reference aims to establish the conditions for the supply of the medication(s): PREGABALIN 50 MG CAPSULE and PREGABALIN 100 MG…”. Bids closed on 9 October 2026, 11:00 GMT−3.

Key facts

Estimated value
Not disclosed by the buyer
Procedure
Pregão Eletrônico
Published
25 Sep 2026

Public data: Portal Nacional de Contratações Públicas. · Sources & licences