Open tender · Brazil · Public tender

O presente edital de Chamamento Público tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres e de jovens agricultores,no mínimo 45% da verba da alimentação escolar com dispensa de licitação, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009ealterações posteriores e da Resolução/ CD/FNDE nº 04 de 26 de Fevereiro de 2026, e aLei nº14660, 23/08/2023,para atender os alunos matriculados na Rede Municipal de Educação de Niterói, conforme especificação no item 03(três) e Anexo III – Termo de Referência- Cronograma de Entrega de produtos desta Chamada Pública.

In EnglishThis public call for bids aims to purchase food products directly from family farming and rural family entrepreneurship or their organizations, prioritizing agrarian reform settlements, indigenous traditional communities, quilombola communities, and formal and informal groups of women and young farmers, with a minimum of 45% of the budget

Fundacao Publica Municipal de Educacao de Niteroi

Fundacao Publica Municipal de Educacao de Niteroi in Brazil is inviting bids for “This public call for bids aims to purchase food products directly from family farming and rural family entrepreneurship or their organizations…”. Bids close on 14 October 2026, 00:00 GMT−3; the estimated value is R$201,441. askTender lists every requirement to qualify and checks whether your company meets them.