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Chamamento Público Para Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de Serviços de Educação Infantil (compra de Vagas) Em Turno Parcial, No Período Da Manhã, Para Atender A Necessidades Da Secretaria Municipal de Educação de Horizontina-Rs. Conforme Disposições Contidas Na Constituição Federal de 1988, Nas Leis Federais N° 9.394/1996 (ldben - Lei de Diretrizes e Bases Da Educação Nacional), Na Resolução Cme 01/2020, de 10 de Dezembro de 2020, Na Resolução Nº 339, de 14 de Março de 2018 Do Ceed/rs Para As Escolas Que Compõem O Sistema Estadual de Ensino Objetivando Proporcionar O Acesso À Educação Infantil ÀS Crianças de Zero A Cinco Anos Do Município de Horizontina Pelo Sistema de Compra de Vagas, Para Crianças Que Não Foram Contempladas Com Vaga Nas Escolas de Educação Infantil Da Rede Pública Municipal. Os Valores São Referente A 01 Vaga Anual Por Aluno e Os Pagamentos Serão Mensais Divididos Em 12 Parcelas.

In EnglishPublic Call for Accreditation of Legal Entities for the Provision of Early Childhood Education Services (Purchase of Places) in a Morning Shift Period to Meet the Needs of the Municipal Education Secretariat of Horizontina-RS. In Accordance with the Provisions of the Federal Constitution of 1988 and Federal Laws No. 9.394/1996 (LDBEN - National Education Guidelines and Frameworks Law)

Municipio de Horizontina

Municipio de Horizontina in Brazil is inviting bids for “Public Call for Accreditation of Legal Entities for the Provision of Early Childhood Education Services (Purchase of Places) in a Morning Shift…”. Bids close on 29 November 2029, 09:00 GMT−3; the estimated value is R$1.45 million (framework maximum). askTender lists every requirement to qualify and checks whether your company meets them.